Categoria: Justiça

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que investiga mais dois casos de estupro cometidos contra alunas adolescentes do Colégio Federal Pedro II e praticados por integrantes do mesmo grupo que estuprou uma estudante de 17 anos, em janeiro deste ano, em Copacabana. Uma das denúncias envolve uma menina que tinha 14 anos à época e […]

O relator da chamada PEC da Segurança, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), decidiu manter no parecer a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de endurecer regras de progressão de regime para condenados por crimes graves. A expectativa, segundo ele, é de que o texto seja aprovado com “ampla maioria” […]

O prefeito Wallas Gonçalves Rocha deve reassumir imediatamente a chefia do Executivo municipal, conforme decisão judicial proferida nesta segunda-feira, 02. O gestor havia sido afastado anteriormente em decorrência de investigações que apuram supostas irregularidades na administração pública. Na nova decisão, a Justiça entendeu que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para manutenção do afastamento, permitindo […]

O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), continuará recebendo salário e todos os benefícios enquanto permanecer fora do exercício da função. O magistrado foi afastado do cargo por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), após ter sido relator do voto que absolveu um homem de 35 anos acusado de […]

O policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri foi condenado a 11 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato de Enildo Penha Mota, de 41 anos, morto após uma briga de trânsito na saída de um show, em São Luís. O júri reconheceu o crime como homicídio qualificado por motivo fútil e também […]

O Senado Federal do Brasil aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5.391/2020, que estabelece regras mais rígidas para presos provisórios ou condenados por homicídio qualificado contra policiais e outros agentes de segurança pública. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados do Brasil. O texto altera a Lei nº 11.671/2008, […]

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) defenderam, em declaração conjunta divulgada nesta segunda-feira (23), que “a justiça plena prevaleça” no julgamento dos acusados de serem mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O caso será analisado nesta terça-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No comunicado, divulgado em […]

A investigação sobre um esquema de sequestro com cobrança de resgate voltou a avançar em São Luís. Nessa quinta-feira (19), a Polícia Civil prendeu três policiais militares e mais um suspeito apontados como integrantes do mesmo grupo criminoso já alvo de operação no mês passado. As ordens judiciais foram cumpridas pelo Departamento de Operações Táticas […]

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal […]

Dois ex-prefeitos do Maranhão foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver recursos públicos aos cofres de seus respectivos municípios, após julgamentos de Tomadas de Contas Especiais realizados na sexta-feira (6). As decisões foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros da Corte, com base em relatórios apresentados pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, […]