A Câmara Municipal de Pinheiro reprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (15 de abril), as contas do ex-prefeito Luciano Genésio (União Brasil) referentes ao exercício financeiro de 2020. A decisão dos vereadores acompanhou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que já havia identificado inconsistências administrativas e falhas na aplicação de recursos públicos durante o último ano da gestão anterior.
O desdobramento jurídico da votação tem impacto direto nas pretensões políticas de Genésio. Filiado recentemente ao União Brasil com o objetivo de disputar uma vaga de deputado federal nas próximas eleições, o ex-gestor agora enfrenta o risco real de ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A legislação prevê que gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa sejam impedidos de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos.
A reprovação das contas pelo Legislativo é uma etapa fundamental do controle externo da administração pública. Embora o ex-prefeito ainda possa buscar medidas judiciais para tentar suspender os efeitos da decisão da Câmara, o cenário atual coloca um obstáculo significativo em sua caminhada eleitoral.
O caso reforça o rigor das casas legislativas e dos tribunais de conta no monitoramento do uso do erário, especialmente em anos de transição de governo.
