A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), por 334 votos a favor e 65 contra, o Projeto de Lei 1112/23, que endurece as regras de progressão de pena para condenados por homicídio contra agentes de segurança pública e operadores do sistema de Justiça. O texto agora segue para análise no Senado. O projeto aumenta […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Junior a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Entre os crimes pelos quais foi responsabilizado, está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., subtraída das dependências do […]
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O fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar não está contemplado entre as coberturas obrigatórias e, de tal modo, os produtos de cannabis indicados para uso domiciliar não possuem cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde. Este foi o entendimento da Justiça em sentença proferida no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, […]
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Uma rede de supermercados de São Luís deverá contratar bombeiros civis para todos os estabelecimentos de grande circulação sob sua responsabilidade, em quantidade e critérios técnicos estabelecidos pela Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. As lojas dessa rede foram condenadas, ainda, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, a ser […]
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O ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Morais, foi preso na noite desse domingo (29), suspeito de agredir a companheira. A prisão ocorreu no próprio município, no sul do Estado. Segundo informações preliminares, Valmir foi encaminhado ao Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz, onde prestou depoimento. O caso está sendo investigado pelas autoridades policiais da […]
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Na tarde de quinta-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão prendeu, em flagrante, o principal suspeito de praticar um homicídio que vitimou um idoso no bairro Sacoã, em Viana, na Região da Baixada Maranhense. A prisão ocorreu após uma perseguição policial em uma estrada nas proximidades da cidade de Pedro do Rosário. Segundo as investigações, […]
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Na última quarta-feira (25), a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio do 1° Distrito Policial de São Bento, efetuou a prisão em flagrante de uma mulher, que, após realizar o parto do próprio filho, teria abandonado o recém-nascido em uma área de mata situada na povoado Azeitão, no município de São Bento. Assim […]
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O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão o flanelinha Edmundo da Silva Pereira pelo assassinato de Charlle Monteiro Ferreira, conhecido como ‘Charlene’ ou ‘Gabrielly’. O crime ocorreu em fevereiro de 2022, em uma quitinete no conjunto Jardim das Margaridas, no bairro Cohatrac. Após o julgamento, nesta terça-feira (24), o réu foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde está já […]
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A Polícia Civil do Maranhão investiga um homem identificado como Raimundo Vieira Lopes, suspeito de simular o próprio sequestro para extorquir cerca de R$ 5 mil da própria família. O dinheiro, segundo a policia, foi totalmente em apostas no jogo eletrônico conhecido como “Tigrinho”. O caso ocorreu na cidade de Balsas, a 799 km de […]
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O Ministério Público do Maranhão ingressou com novo pedido de sequestro e indisponibilidade de bens do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, no dia 18 de junho de 2025. Processo 08163751920258100000. Esta não é a primeira vez que o MP solicita medidas patrimoniais contra o gestor. Em janeiro deste ano, o Ministério Público já […]
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