A Justiça do Maranhão atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou, em caráter de urgência nessa terça-feira (14), a caducidade do contrato com o Consórcio Via SL (Expresso Rei de França). A decisão interrompe a concessão do Lote 2 do sistema de transporte urbano da capital, fundamentada na inexecução total das obrigações contratuais e na “insolvência fática” da empresa.
Com a decisão, a Prefeitura de São Luís tem o prazo de 48 horas para assumir integralmente a operação das linhas correspondentes. A gestão poderá atuar de forma direta ou por meio de contratação emergencial.
Para garantir a continuidade do serviço à população, a Justiça autorizou a requisição administrativa de até 30 ônibus da empresa Vamos Locação. A locadora possui ligações com os antigos proprietários das empresas Rei de França e Grapiúna.
Suspeitas de fraude e “laranja”
O desdobramento judicial ocorre em meio a revelações alarmantes da imprensa nacional sobre a saúde societária das empresas envolvidas. Recentemente, foi divulgado que as concessionárias foram vendidas pelo valor de R$ 3 milhões a um jovem de 26 anos, beneficiário do Bolsa Família.
O suposto comprador possui um histórico criminal extenso no Ceará, incluindo uma prisão em flagrante por tentativa de estelionato (o “golpe do Pix”) em uma pizzaria de Fortaleza. O perfil do novo proprietário reforça as suspeitas de que a transação tenha sido utilizada para ocultar os reais responsáveis pela operação.
