Categoria: Justiça

O Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados pela Justiça a realizar a regularização urbanística e sanitária do bairro Tibiri. A sentença determina que a administração municipal elabore e execute, em até três anos, os projetos necessários para a inclusão da localidade no planejamento urbano e orçamentário […]

A Polícia Federal apreendeu, no último sábado (28), uma carga irregular de medicamentos para emagrecimento no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado. A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina no plantão do aeroporto da capital maranhense. Os agentes identificaram 12 caixas contendo frascos da substância Tirzepatida na bagagem de uma passageira vinda de Foz do […]

A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) oficializou a lista de internos que terão direito à saída temporária de Páscoa em 2026. Ao todo, 739 pessoas (715 homens e 24 mulheres) foram contempladas com o benefício, que permite a visita aos familiares por sete dias, conforme previsto na Lei de Execução Penal (nº 7.210/84). De […]

O Brasil inaugurou, nesta semana, uma nova e rigorosa etapa no combate às organizações criminosas com a entrada em vigor da Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. A norma, sancionada com vetos estratégicos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (24), estabelece um teto de punição severo: lideranças de facções agora enfrentam penas […]

Acusada de homicídio por omissão na morte do filho, Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto aos 4 anos, foi demitida do cargo de professora da prefeitura do Rio. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio na edição desta quarta-feira (25). Ela vinha recebendo normalmente seu salário de professora há cinco anos.  Ela deixou […]

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por importunação sexual à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em relatos da ministra e no depoimento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que corroboram a denúncia da ministra. O […]

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a “Operação Holerite”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes e crimes contra a fé pública. A ofensiva, coordenada pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e sete de busca […]

Depois de ser transferido do Presídio Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal na noite desta quinta-feira (19/3), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, pode ficar na mesma cela onde esteve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A cela é uma sala adaptada para a detenção individual. Tem uma cama de solteiro, frigobar, […]

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de acúmulo indevido de cargos e recebimento irregular de remunerações por vereadores no município de Lago Verde. A investigação, formalizada pela Portaria nº 38/2026, tem como alvos os parlamentares Raimundo Nonato do Nascimento Viana, Franklin Costa de Oliveira e Leandro […]

O assassino do delegado Márcio Mendes Silveira foi condenado a 43 anos e 4 meses de prisão. A decisão do Tribunal do Júri saiu nessa terça-feira (17). O réu é Leandro da Silva Sousa, que já estava preso. O crime aconteceu em julho de 2025, no povoado Jenipapeiro, na zona rural de Caxias. Na ocasião, […]