Categoria: Justiça

Decisão da Justiça estadual condenou o Município de São Luís a estender por 1 ano o pagamento do auxílio-moradia às famílias de pescadores desalojadas da área do “Porto da Vovó”,  até que uma solução de moradia adequada seja oferecida pelo Município de São Luís. A mesma decisão reconheceu ser inconstitucional a Resolução nº 12/2023 do […]

Na tarde da última terça-feira (25), na cidade de Pinheiro, a Polícia Civil do Maranhão, cumpriu um mandado de prisão condenatória contra um homem, acusado pela justiça pelo crime de homicídio ocorrido na capital maranhense, São Luís. Segundo a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, no ano de 2012, o preso teria assassinado, a golpes de […]

Nesta segunda-feira (24), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do veterinário Daniel Leite Cardoso pelo assassinato do empresário Eduardo Viégas. O crime ocorreu em 9 de setembro de 2020, dentro de uma clínica no bairro Monte Castelo, em São Luís. Além de negar o pedido da defesa […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (20/3), que os pais podem ser multados caso se recusem a vacinar os filhos contra a covid-19, mesmo após recomendação sanitária. Por unanimidade, os integrantes da Terceira Turma seguiram o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que destacou a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no Estatuto […]

A Polícia Civil do Maranhão, em apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará deflagrou, nesta quinta-feira(20), na cidade de Bacabal, uma ação policial intitulada de “Operação Gizé” com objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva contra uma influenciadora digital investigada pelos crimes de associação criminosa, jogo de azar, […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso. […]

Essa não é a primeira vez que o fazendeiro e empresário Antônio Silva Campos, conhecido como “Antônio do Zico” (foto à esquerda) é preso acusado de envolvimento em assassinato de uma pessoa. Neste domingo (16), ele e um dos filhos, Valdiley Paixão Campos, de 37 anos, conhecido como “Badu Zico”(foto à direita), foram capturados pela […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse […]

O cantor Tierry enfrenta um processo de dois ex-funcionários, que juntos reivindicam mais de R$ 3 milhões em direitos trabalhistas, danos morais e doença ocupacional. A informação foi revelada com exclusividade pelo colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia. Os profissionais afirmam que trabalharam com o artista por anos sem registro em carteira e, em um caso específico, […]

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, julgou ação de reintegração de posse movida pelo Município de São Luís contra a ocupação de 25 blocos de apartamento do Projeto Habitacional Península do Ipase, decidindo a favor das famílias que ocupam a área. O pedido acolhido […]