Categoria: Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga o estado do Maranhão a cumprir todas as medidas necessárias para instalar e garantir o funcionamento do laboratório de informática no Centro de Ensino Indígena Krikati, em Montes Altos, no prazo de 90 dias. Em 30 dias, o estado deve iniciar o processo administrativo para o […]

Um banco digital foi sentenciado a indenizar uma cliente em R$ 4 mil por prejuízos materiais e R$ 5 mil por danos morais devido a uma falha na proteção de transações financeiras através do sistema Pix. A decisão foi proferida no 13º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo de São Luís, localizado no […]

O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou em sentença uma plataforma de vendas a indenizar uma mulher em 3 mil reais por danos morais. Isso se deve ao fato de que ela conseguiu provar que adquiriu um produto no site solicitado e não […]

Todos os atos praticados pelo Município de Paço do Lumiar no licenciamento do empreendimento “Costa Araçagy Condomínio Clube”, no bairro Araçagy, incluindo as licenças para a sua construção, foram anuladas por decisão da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís. De acordo com a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da […]

O governo do Maranhão sancionou uma norma que não agradou os produtores de grãos do estado: a Contribuição Especial de Grãos (CEG), Lei 12.428, que entrou em vigor em novembro de 2024, e taxa o produtor em de 1,8 % sobre o valor da tonelada de grãos. De acordo com o texto, o contribuinte da CEG é […]

Diante de críticas e especulações sobre uma possível fuga do Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que, se sua prisão for determinada, ele cumprirá a pena e não deixará o país. Bolsonaro é alvo de três inquéritos: por suposta tentativa de golpe, falsificação do cartão de vacinas e venda de joias que deveriam ser […]

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou improcedente uma ação movida por um homem que trabalha como mototaxista. Ele queria que o banco no qual tem conta e a plataforma de transporte na qual atua fossem responsabilizados pelos prejuízos que sofreu durante um […]

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o […]

O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, emitiu sentença, nesta segunda-feira, 20, determinando que o prefeito da Eduardo Braide (PSD) efetue o pagamento de emendas impositivas de vereadores reeleitos de São Luís. A decisão beneficia os seguintes parlamentares: Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (PV), Antônio Garcez (PP), Marlon Botão […]

Os problemas sofridos pela comunidade nas ruas dos bairros da Forquilha e São Bernardo, principalmente no período chuvoso, foram alvo de ação na Justiça estadual, acolhida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, condenou o Município de São Luís […]