Categoria: Justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão imediata da eficácia da Lei Municipal nº 7.792/2025. A legislação em vigor na capital maranhense proibia o acesso e a utilização de banheiros, vestiários e espaços exclusivamente femininos por mulheres trans. A decisão foi proferida de forma liminar durante […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, revogou a liminar que suspendia a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado. Com a decisão, o Executivo estadual está novamente autorizado a dar andamento aos trâmites administrativos da operação financeira, prevista na Lei Estadual nº 12.874/2026. A […]

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil por condicionar descontos de balcão e promoções de prateleira ao fornecimento do CPF ou de outros dados pessoais dos clientes. Segundo a sentença do juiz titular Douglas de Melo Martins, o preço promocional deve ser acessível a qualquer consumidor, […]

O vereador de Timon, Luís Carlos da Silva Sá, conhecido como Kaká do Frigo Sá, foi preso na última sexta-feira (29) durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Campo Maior, no Piauí. A detenção ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

Polícia Civil do Maranhão (PCMA) prendeu na manhã desta quinta-feira (28) um homem de 23 anos investigado por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos no município de Cantanhede, localizado a cerca de 163 km da capital São Luís. De acordo com a Delegacia de Polícia Civil de Cantanhede, a mãe da vítima […]

Dois irmãos condenados pelo assassinato de um jovem de 21 anos fugiram do Fórum de Timon minutos antes da leitura da sentença do Tribunal do Júri, mas acabaram presos horas depois pela Polícia Civil do Maranhão. José Adriano dos Santos Lima e Isael dos Santos Lima, de 30 e 27 anos, foram condenados a 18 […]

Uma operação integrada realizada na manhã desta quarta-feira (27) pela Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar, por meio do BOPE, e o Centro de Inteligência da PC-MA resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por integrar uma facção criminosa com atuação em Vitória do Mearim. Segundo as investigações conduzidas […]

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar da defesa de João Vitor Xavier (PDT), prefeito de Igarapé Grande. A defesa pedia a suspensão do prazo para a resposta à acusação até que o laudo toxicológico da vítima fosse anexado ao processo, alegando cerceamento de defesa e […]

A Polícia Civil do Maranhão investiga uma emboscada na noite da última sexta-feira (22) que resultou na morte de Noah Serra Silva, um bebê de apenas 1 ano e cinco meses. O crime ocorreu no povoado Mata Praga, no município de Olinda Nova do Maranhão. Homens armados esconderam-se em um matagal às margens da estrada, […]

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, nessa quinta-feira (21), dois mandados de prisão contra um homem e uma mulher investigados por torturar duas crianças. O crime ocorreu na cidade de Mineiros, em Goiás, mas o casal foi localizado e preso no município de Santa Inês, na região maranhense do Vale do Pindaré. As prisões são […]