Categoria: Justiça

A Justiça revogou a prisão preventiva do ex-diretor adjunto de uma creche municipal de Timon, investigado por suspeita de estupro de vulnerável contra uma criança de 3 anos. A decisão foi proferida pelo juiz Rogério Monteles, que entendeu ter ocorrido extrapolação dos prazos legais para a apresentação da denúncia pelo Ministério Público. De acordo com […]

O Poder Judiciário do Maranhão condenou o Estado do Maranhão a editar um ato normativo obrigando os cartórios de registro civil de pessoas naturais a aceitar, processar e averbar requerimentos administrativos para a alteração de prenome e gênero. A decisão garante a inclusão dos marcadores “não-binário”, “neutro” ou “agênero” em certidões de nascimento, casamento e […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na madrugada desta sexta-feira (12), um casal suspeito de participação na morte do empresário Laércio Miller Rocha, de 32 anos, desaparecido desde o último dia 5 de junho, em Imperatriz. As prisões ocorreram durante uma fiscalização na BR-222, no município de Tianguá, no Ceará. Os suspeitos foram identificados como […]

A Polícia Militar de São Paulo oficializou a transferência para a reserva do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, investigado pelo feminicídio da soldado Gisele Alves Santana e por fraude processual. A medida, equivalente à aposentadoria na carreira militar, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (9). O oficial está preso preventivamente desde 18 […]

Amanda Maria Souza de Oliveira, a mulher de 37 que se passou por uma adolescente de 12 para enganar uma família de Joinville (SC), foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A Justiça aceitou a denúncia nesta terça-feira (9/6) e a tornou ré pelos crimes de estelionato e falsa identidade. A suspeita está […]

Um dos casos criminais de maior repercussão no Maranhão nos últimos anos terá um novo desfecho neste mês. Jordélia Pereira Barbosa, acusada de envenenar um ovo de Páscoa que resultou na morte de duas crianças em Imperatriz, será submetida a júri popular no próximo dia 22 de junho. A ré responderá por duplo homicídio qualificado […]

Um homem identificado como Sebastião dos Santos Paixão, que possui condenações que somam 71 anos de prisão, foi detido nesta semana em São Luís, após ser identificado pelas câmeras de reconhecimento facial do Sistema de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). De acordo com a secretaria, a prisão foi realizada graças à tecnologia de monitoramento instalada […]

A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a promover a restauração completa de um casarão localizado na Rua do Sol, no Centro Histórico da capital. O imóvel, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), deverá ter suas características arquitetônicas originais preservadas, tanto na parte interna quanto externa. A decisão […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo apura a suposta atuação do ex-parlamentar na articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras. Ainda não […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão imediata da eficácia da Lei Municipal nº 7.792/2025. A legislação em vigor na capital maranhense proibia o acesso e a utilização de banheiros, vestiários e espaços exclusivamente femininos por mulheres trans. A decisão foi proferida de forma liminar durante […]