O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1357/26, que prevê o fim da cobrança do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
O anúncio foi feito após reunião realizada no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A relatoria da proposta ficará sob responsabilidade de um senador, ainda a ser definido.
A medida provisória suspende a alíquota de 20% aplicada às compras internacionais de pequeno valor. Como a MP perde a validade caso não seja votada, o Congresso pretende analisar o texto ainda nas próximas semanas.
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que houve entendimento entre os chefes dos Poderes para acelerar a tramitação da proposta.
“O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, declarou o presidente da Câmara.
A expectativa é que a matéria seja apreciada durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para ocorrer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Outras pautas prioritárias
Além da medida provisória relacionada às compras internacionais, o encontro entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre definiu uma série de projetos considerados prioritários para votação.
Entre eles estão:
- A PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1;
- A PEC 18/25, voltada para a área de segurança pública;
- O Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- O PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao final da reunião, o presidente Lula destacou a importância do acordo entre os Poderes para avançar em pautas consideradas relevantes para a população.
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou o presidente.
