Em sessão realizada nessa quarta-feira (26), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, dois Projetos de Lei do Executivo que reestruturam a carreira da Guarda Municipal. As propostas criam a Indenização por Atividade Especial (IAE) e reajustam a tabela salarial da categoria, além de alterarem dispositivos do estatuto dos servidores e do Plano de Cargos e Vencimentos da corporação.
Com a nova tabela remuneratória, o vencimento da classe inicial passa a ser de R$ 7.450, podendo alcançar cerca de R$ 17 mil no cargo de inspetor, conforme a progressão funcional. Segundo a categoria, a medida corrige uma defasagem histórica e valoriza o trabalho dos profissionais que atuam na proteção do patrimônio e na segurança municipal.
A sessão contou com a presença ostensiva de guardas municipais no Plenário. Representando a corporação, o guarda Vinícius Brito lembrou que a mobilização foi decisiva para revisar a proposta inicial enviada pela prefeitura.
“O projeto anterior do Executivo não trazia um aumento digno para a categoria, condizente com a nossa função de segurança pública municipal”, destacou Brito, ressaltando que o texto final contempla todas as classes da carreira.
Indenização por Atividade Especial (IAE)
Outro avanço significativo foi a criação da IAE, que substitui o antigo formato de pagamento de horas extras por uma indenização de valor fixo. Para Vinícius Brito, a mudança garante maior previsibilidade orçamentária tanto para a gestão pública quanto para os servidores.
“O município consegue planejar o orçamento das jornadas extraordinárias, e o guarda sabe exatamente quanto receberá no fim do mês. Trabalhar no folga exige renúncia ao descanso e ao convívio familiar, gerando desgaste físico e mental”, explicou.
Brito avaliou de forma positiva a postura dos vereadores na condução da pauta. “Fomos bem recebidos na Casa. Ter nosso pleito ouvido e atendido trouxe o resultado excelente que buscávamos”, concluiu.
