O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo brasileiro adote as providências necessárias para a extradição imediata da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa na Itália desde 2025. A decisão ocorre após a Corte de Roma deferir o pedido de extradição em 14 de maio, aceitando as garantias oferecidas pelo Estado brasileiro sobre as condições em que a condenada será mantida no sistema prisional.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, a uma pena final de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 200 dias-multa. O valor de cada dia-multa foi fixado em 10 salários mínimos nacionais — valor da época dos fatos, com atualização monetária.
A sentença decorre da prática dos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada — praticada 13 vezes, resultando em cinco anos e seis meses de reclusão e 100 dias-multa — e falsidade ideológica — praticada 16 vezes, resultando em quatro anos e seis meses de reclusão e 100 dias-multa.
O processo atingiu o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) em 6 de junho de 2025. Na ocasião, o Supremo rejeitou embargos de declaração de Zambelli e Walter Delgatti Neto — o hacker —, considerando os recursos “meramente protelatórios”. Após a certificação do trânsito em julgado e a constatação de que a ré havia fugido para a Itália, Moraes ordenou a formalização do pedido de extradição.
A captura de Zambelli ocorreu em 29 de julho de 2025, em Roma, executada pelo Escritório Central Nacional da Interpol, com o objetivo de garantir sua extradição ao Brasil.
Durante o processo de extradição, as autoridades italianas solicitaram esclarecimentos detalhados ao Brasil em 4 de dezembro, incluindo a distinção entre instituições para presos condenados e provisórios, em qual prisão específica Zambelli seria detida e garantias sobre a segurança interna, capacidade das forças prisionais de manter a ordem e a proteção contra violência ou intimidação por grupos de presos.
As garantias e esclarecimentos solicitados foram traduzidos para o idioma italiano e encaminhados pelo STF ao Ministério da Justiça em 11 de dezembro. Com o sinal verde da Corte de Roma em maio de 2026, o despacho final de Moraes aciona a Coordenação-Geral de Extradição do MJ e o Itamaraty para efetivar o retorno da condenada ao território brasileiro.
Em outro processo, Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses por porte ilegal e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, referente ao episódio em que perseguiu um homem em São Paulo.
