A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da CazéTV na cobertura da Copa do Mundo de 2026.
A apuração foi iniciada após a análise preliminar de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas ao longo das partidas do torneio. O objetivo é verificar se as campanhas veiculadas respeitaram as normas de proteção ao consumidor e as regras específicas para a publicidade do setor.
Segundo a Senacon, serão examinados aspectos relacionados à transparência das mensagens publicitárias e à apresentação de informações claras sobre os riscos associados às apostas esportivas. O órgão também pretende avaliar se houve eventual estímulo a comportamentos considerados inadequados pela legislação vigente.
A publicidade de apostas esportivas é regulamentada pela Lei nº 14.790, de 2023, além das disposições do Código de Defesa do Consumidor e de uma portaria publicada em 2024 pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Entre as práticas proibidas pela legislação estão mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos envolvidos na atividade.
Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo sanções aos responsáveis pelas campanhas.
Até o momento, a CazéTV não se posicionou sobre a investigação.
