Órgãos públicos do Maranhão já firmaram R$ 123,9 mil em contratos com microempreendedores individuais (MEIs) por meio do Contrata+Brasil. Ao todo, 32 órgãos, 225 MEIs e 87 produtores da agricultura familiar do estado estão cadastrados na plataforma, que já contabiliza 23 contratos para a realização de pequenos reparos.
Lançado há cerca de um ano e meio, o Contrata+Brasil tem como objetivo facilitar a participação de pequenos negócios nas compras públicas. Em todo o país, já foram firmados mais de 6,1 mil contratos com MEIs. Até agosto, a plataforma registrava cerca de 2,1 mil órgãos públicos, 16 mil MEIs e 10 mil produtores da agricultura familiar cadastrados.
A ferramenta permite que órgãos públicos divulguem demandas por pequenos serviços ou pela aquisição de alimentos e recebam propostas diretamente de fornecedores. A iniciativa busca reduzir a burocracia e ampliar o acesso de microempreendedores às contratações públicas. O uso da plataforma é gratuito e não há cobrança de taxas ou comissões.
Mais atividades disponíveis
O programa passou por atualizações publicadas no Diário Oficial da União (DOU), ampliando o número de atividades que podem ser contratadas por MEIs. Atualmente, são 272 serviços disponíveis, incluindo manutenção, pequenos reparos e apoio a ações institucionais e eventos.
Entre as opções estão serviços de azulejista, artesão em gesso e mármore, calheiro, marceneiro e serralheiro. Também estão disponíveis atividades como alfaiate, barbeiro, bombeiro hidráulico, fotógrafo, guia de turismo, cabeleireiro, cuidador de idosos, digitador e instrutor de idiomas e música.
Adesão de empresas públicas
O Contrata+Brasil também passou a permitir a participação de empresas públicas, estatais e autarquias. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já aderiram formalmente à plataforma.
Na administração direta federal, os ministérios da Defesa, Saúde, Educação e Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) também realizam contratações por meio da ferramenta.
A ampliação do programa busca alcançar parte dos 13,7 milhões de MEIs ativos no país. Segundo o Sebrae, 51,6% dos microempreendedores individuais demonstram interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já realizaram algum tipo de transação com a administração pública.
Como funciona
O valor máximo de cada contratação de serviços realizada pelo Contrata+Brasil é de R$ 13.098,41. O processo é feito de forma digital e segue algumas etapas:
Divulgação da oportunidade: o órgão público informa o serviço, a localidade e os prazos para execução.
Consulta das demandas: MEIs e produtores da agricultura familiar cadastrados recebem informações sobre as oportunidades pelo WhatsApp e também podem consultar as demandas na plataforma.
Envio das propostas: os fornecedores interessados apresentam seus preços diretamente pelo sistema.
Análise: o órgão público avalia as propostas recebidas.
Contratação: o fornecedor selecionado é escolhido e a contratação é formalizada.
O cadastro e a participação na plataforma são gratuitos tanto para os MEIs quanto para os órgãos públicos. Para consultar as atividades disponíveis e realizar o cadastro, os interessados podem acessar o Contrata+Brasil.
