Categoria: Justiça

Os requerentes, servidores públicos do Município de Axixá, ajuizaram uma ação de cumprimento de sentença para garantir o pagamento de adicional por tempo de serviço, conforme previsto no artigo 65 da Lei Orgânica do Município. Em decisão de 26/10/2018, o Juízo determinou que o Município incorporasse esse adicional aos vencimentos dos servidores. O Município de […]

O Ministério Público Estadual denunciou Pedro Paulo Cantanhede Lemos e Fábio Serra Pinto pelos crimes previstos nos artigos 304 e 307 do Código Penal. Em 20 de julho de 2008, Pedro Paulo usou um documento de identidade falso para fazer provas de um concurso público no lugar de Fábio, seu cunhado, visando à aprovação deste. […]

Em delação gravada, ex-policial militar aponta irmãos Brazão como mandantes e diz que receberia, como pagamento pelo crime, a oportunidade de explorar serviços em um loteamento clandestino na zona oeste do Rio O ex-policial militar Ronnie Lessa confessou os assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em depoimento à polícia veiculado […]

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3º Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, ofereceu Denúncia, no dia 10 maio, contra quatro sócios-administradores por crime contra à ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/90. A manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira […]

Hoje, o Prefeito Salomão Barbosa comemora com amigos, cerveja e churrasco. Ontem, uma mãe perdeu seu filho ao final de nove meses de gestação. Um caso chocou a cidade de Santa Filomena do Maranhão nesta sexta-feira (18). Antônia Nilde Costa Azeveda, de 28 anos, perdeu seu filho no final da gestação ao buscar atendimento médico […]

Analista ambiental exigia vantagens para deixar de aplicar multas e para repassar informações sigilosas Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Maranhão condenou um servidor público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pedir propina a empresários em troca de benefícios dentro da autarquia. […]

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu parte dos pedidos feitos pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) e condenou a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes (ZAMP S.A.) a pagar R$ 200 mil de danos morais coletivos, pela propaganda enganosa do sanduíche “Whopper Costela”. […]

Operação constatou indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e enriquecimento ilícito O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor […]

Os flagrantes aconteceram no momento em que tentavam realizar transferência fraudulenta de domicílio eleitoral A Polícia Federal no Maranhão, nos dias 4/5 e 7/5 (terça-feira), prendeu em flagrante nove pessoas pela tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizados em São Luís/MA. As ações decorreram de informações que apontavam a utilização […]

Político invadiu instituições de acolhimento para gravar vídeos pras redes sociais O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o ex-vereador Gabriel Monteiro por abuso de autoridade pela invasão de dois centros de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade. Monteiro entrava nos locais, sem autorização, com o intuito de gravar vídeos para suas […]