Categoria: Justiça

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Google Brasil Internet Ltda foi condenada a indenizar um usuário em 2 mil reais, a título de danos morais, bem como restabelecer seu email. Na ação, o autor relatou que, repentinamente, não conseguiu mais acessar sua conta Google, […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, no Maranhão, a substituírem nomes de pessoas vivas em bens públicos em até 120 dias. Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também determinou que a União suspenda os repasses financeiros aos dois municípios, […]

A UBER do Brasil foi condenada a ressarcir materialmente um usuário por causa de falha na prestação de serviço. Isso porque o entregador, que trabalha através da plataforma, fugiu levando o lanche contratado pelo autor. Conforme a sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o caso não incidiu […]

O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou improcedente os pedidos de um homem que teve o cadastro da 99 Táxis suspenso. A decisão foi baseada no entendimento de que o autor cometeu a mesma infração pela segunda vez consecutiva, que consistiu em pagar […]

Pelo menos R$ 2 milhões do Orçamento da Prefeitura de São Luís previsto para 2025 serão bloqueados para possível pagamento de emendas parlamentares apresentadas na Câmara Municipal em 2024. A decisão é do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão, deferida nesse fim de semana, atende a […]

Conforme informações da jornalista Malu Gaspar, do Globo, advogados dos indiciados na investigação da trama golpista aguardam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), prevista para fevereiro. Eles preveem que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), imponha penas médias de 20 anos de prisão aos principais investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro […]

Em atividade de fiscalização de rotina no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís, a Policia Federal efetuou a prisão de uma mulher, na tarde de quarta-feira (11/12), quando esta chegava na capital maranhense, em voo da Latam, proveniente de São Paulo,  transportando mais de 32 kg de haxixe, acondicionados em 2 malas. A acusada, de […]

Na última semana, após a realização do júri ocorrido na 2ª Vara da Comarca de Estreito, o assassino André Pereira Aguiar foi considerado culpado pelo assassinato de sua própria mãe e condenado a 22 anos de prisão pelo crime. O criminoso estava sendo acusado de ter matado a golpes de facão Liene Pereira Oliveira, no […]

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a devolver o dinheiro que uma mulher pagou xom o objetivo de adquirir um produto através de um falso anúncio na publicado plataforma. Durante a ação, que tramitou no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a vítima do golpe relatou que estava […]

Dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa, cometida na agência do órgão previdenciário no município de Viana (MA). Segundo as investigações, durante a realização de seus cargos, os réus concederam de maneira indevida 62 benefícios previdenciários, sendo eles especificamente aposentadorias por tempo de contribuição, os indivíduos utilizavam dados […]