Categoria: Justiça

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a devolver o dinheiro que uma mulher pagou xom o objetivo de adquirir um produto através de um falso anúncio na publicado plataforma. Durante a ação, que tramitou no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a vítima do golpe relatou que estava […]

Dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados por improbidade administrativa, cometida na agência do órgão previdenciário no município de Viana (MA). Segundo as investigações, durante a realização de seus cargos, os réus concederam de maneira indevida 62 benefícios previdenciários, sendo eles especificamente aposentadorias por tempo de contribuição, os indivíduos utilizavam dados […]

A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que o município de São Luís e o Estado do Maranhão implantem o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas instituições educacionais que compõem suas redes de ensino. A decisão exige a efetividade da […]

Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta terça-feira, dia 26, em São Domingos do Maranhão, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Wesley da Silva Sá. Ele recebeu a pena definitiva de 28 anos e dez meses de reclusão. Wesley estava sendo julgado sob acusação de prática de feminicídio qualificado, pois teria matado […]

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Primeira Câmara de Direito Público, confirmou, no último dia 18, sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que determina ao Município de São Luís e à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) que promovam a universalização do saneamento em todas […]

A simples argumentação de que uma bagagem de mão está fora dos padrões, sem a devida comprovação documental de que a bagagem não atendia às especificações, é conduta abusiva que viola o princípio da transparência. Assim entendeu o Poder Judiciário, em sentença proferida no 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís, […]

Decisão judicial obrigou o Município de São Luís a apresentar, em seis meses, um plano de recuperação das estruturas das unidades escolares de bairros mais pobres da cidade, onde reside a maior parte da população negra, com metas e indicadores de desempenho ano a ano. Além disso, deverá tomar medidas adicionais para promover equidade nas […]

A Polícia Federal prendeu cinco pessoas na operação Contragolpe. Os alvos são suspeitos de terem planejado um golpe de estado para impedir a posse do presidente Lula após as eleições de 2022. Além dos cinco mandados de prisão, os agentes federais cumprem três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, […]

Na manhã desta quinta-feira (14), a Polícia Civil do Maranhão (PCMA) cumpriu mandado de prisão temporária contra homem suspeito de ter assassinado, David Carvalho dos Santos ao lado do Terminal Rodoviário, situado na Vila Lobão, em São Luís. A Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), encarregada das apurações, constatou que o crime aconteceu […]

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Justiça (TJMA) manteve a suspensão de um concurso público realizado pela Prefeitura de Pinheiro. A decisão do último dia 6, assinada pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente da Corte, reforça a necessidade de evitar potenciais danos à ordem pública e ao interesse coletivo, […]