As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os chamados “valores a devolver”, que correspondem a recursos esquecidos por clientes em contas bancárias e outros serviços financeiros.
O prazo foi definido pela Portaria Normativa nº 1.243/2026, publicada em 5 de maio, que estabeleceu cinco dias úteis para o envio dos valores não resgatados ao fundo público.
Parte do montante será utilizada para reforçar o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil. Segundo o governo federal, R$ 5 bilhões serão destinados à cobertura de riscos de inadimplência das operações de crédito da iniciativa.
A nova fase do programa, chamada de Desenrola 2.0, pretende facilitar a renegociação de dívidas de pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026.
De acordo com o Banco Central, os valores esquecidos em instituições financeiras somavam R$ 10,57 bilhões em março deste ano. Desse total, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,43 bilhões são referentes a 5,04 milhões de empresas.
Os bancos concentram a maior parte dos recursos disponíveis, com R$ 6,25 bilhões. Em seguida aparecem as administradoras de consórcios, com R$ 2,6 bilhões, e as cooperativas financeiras, que reúnem R$ 975,3 milhões.
O balanço mais recente do Sistema de Valores a Receber (SVR) aponta ainda que já foram devolvidos R$ 14,55 bilhões aos correntistas desde a criação da plataforma.
Após a transferência dos recursos ao FGO, o Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com orientações para consulta individualizada dos valores. O sistema permitirá verificar o montante transferido, a instituição financeira de origem, agência e número da conta vinculada.
A regulamentação do programa determina que o acesso às informações seja feito em ambiente restrito, para garantir a segurança dos dados dos beneficiários. Além disso, 10% do saldo total transferido permanecerá reservado para atender possíveis solicitações futuras de devolução dos valores.
