Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) que reforçam a segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. Segundo o BC, as mudanças devem melhorar a identificação de contas usadas em crimes e aumentar as chances de recuperar o dinheiro desviado.
Como era antes
Até então, a devolução dependia exclusivamente da conta usada pelo golpista. No entanto, em muitos casos, os criminosos transferem ou sacam rapidamente os valores recebidos, dificultando o rastreamento e praticamente inviabilizando o retorno dos recursos à vítima.
O que muda agora
Com as novas regras — obrigatórias para todas as instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro — o mecanismo passa a rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro. Assim, será possível recuperar valores mesmo após eles migrarem da conta inicial usada na fraude.
De acordo com o BC, os dados de identificação serão compartilhados entre os participantes envolvidos na cadeia de transações, permitindo devoluções em até 11 dias após a contestação.
Autoatendimento para contestação
Desde 1º de outubro, todos os bancos são obrigados a oferecer, em seus aplicativos, uma ferramenta de autoatendimento para contestar transações suspeitas.
Entre as vantagens do novo sistema estão:
Solicitação direta pelo usuário, sem necessidade de atendimento humano;
Mais rapidez na abertura da contestação;
Maior chance de recuperar o dinheiro antes que o fraudador o movimente totalmente.
Objetivo das mudanças
O Banco Central afirma que o reforço nas regras deve desestimular fraudes e impedir que contas suspeitas continuem sendo usadas em crimes. A iniciativa também busca aumentar a confiança dos usuários no PIX, que já se tornou um dos principais meios de pagamento no país.
