O projeto de lei visa fazer um mapeamento dos casos de TEA no município, para melhor direcionar políticas públicas de atendimento às pessoas nessa condição
Um projeto de lei de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe a criação do programa “Censo de Inclusão de Autistas”. Protocolado sob o número 129/23, o PL tem como principal objetivo identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o parlamentar, a ideia é fazer um mapeamento detalhado desses casos para melhor direcionar políticas públicas específicas de atendimento às pessoas portadoras dessa condição.
Aprovado em primeira votação na sessão ordinária do dia 1º de julho, o projeto dispõe que serão realizados censos para a obtenção de dados, como o grau do TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com autismo. Com esses dados consolidados, será elaborado o Cadastro de Inclusão, que pretende assegurar a esse grupo o acesso aos programas, serviços e locais necessários ao seu bem-estar. Para isso, será emitida a carteira do autista, na qual deverá constar a especificação da Classificação Internacional de Doenças (CID); os dados pessoais básicos; e o grau do transtorno.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica e de desenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social de uma pessoa. As características do TEA podem variar amplamente, daí o termo “espectro”. Algumas pessoas com TEA podem apresentar desafios significativos na vida cotidiana, enquanto outras podem ter habilidades notáveis, mas, ainda assim, enfrentam dificuldades sociais.
