Relator no Senado vai rejeitar alterações da Câmara em PL da desoneração da folha de pagamento

Relator no Senado vai rejeitar alterações da Câmara em PL da desoneração da folha de pagamento

Economia

O Senado vai rejeitar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país, como a indústria têxtil, de calçados, da construção civil, call center, da comunicação, da fabricação de veículos, de tecnologia e de transportes. A informação foi confirmada ao site da Jovem Pan na tarde desta segunda-feira, 16, pelo relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto deve ser votado nesta terça-feira, 17, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. “Queremos fazer justiça aos 17 segmentos que mais empregam no Brasil e na aprimoração dos PACs das prefeituras”, diz Coronel.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma taxação em cima da receita bruta, que alterna de 1% a 4,5%. A medida vigora até o final deste ano, e a medida em tramitação no Congresso Nacional prorroga o benefício até dezembro de 2027. O texto será novamente votado pelo Senado porque a versão aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados continha modificações em relação à redação votada inicialmente pelos senadores. Após a aprovação na CAE, o PL pode ser votado no plenário do Senado ainda na terça, se houver acordo ou pedido de urgência.

Na primeira votação no Senado, os parlamentares acrescentarem à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios de até 156 mil habitantes. Os deputados, por sua vez, modificaram o texto e estabeleceram uma isenção que oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) – quanto menor o PIB, menor a alíquota. Esta será uma das alterações que será rejeitada por Coronel. Relatora da matéria na Câmara, a deputada Any Ortiz estima que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos tem potencial para gerar mais de 1,6 milhão de vagas formais de trabalho.

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