O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim apresentou-se na sede da Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, no fim da tarde deste sábado, 18. O comparecimento voluntário ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão domiciliar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordem judicial corre em segredo de Justiça, razão pela qual o STF não detalhou o teor da investigação nem as justificativas que fundamentaram a restrição. A cautelar teria relação com investigações conduzidas na Suprema Corte.
Raimundo Cutrim chegou às instalações da PF por volta das 18h. Após passar pelos trâmites legais internos e pela instalação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira), ele foi liberado e encaminhado à sua residência, local determinado pela Justiça para o cumprimento da prisão domiciliar.
Operação autorizou buscas em endereços do investigado
A medida restritiva de liberdade foi acompanhada por um mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro relator do caso, Flávio Dino. A decisão judicial autorizou as equipes policiais a realizarem buscas em endereços vinculados ao ex-parlamentar na capital maranhense.
O despacho judicial conferiu poderes aos agentes federais para recolher:
Aparelhos celulares, computadores, mídias de armazenamento digital e documentos;
Valores em moeda nacional ou estrangeira em espécie que superem o teto de R$ 10 mil;
Obras de arte, joias ou outros bens de alto valor de mercado correlacionados ao contexto investigado.
A ordem de busca possui eficácia de 15 dias a contar de sua assinatura e foi amparada nas regras gerais do artigo 240 do Código de Processo Penal brasileiro. A decisão fixou limites à abordagem policial, determinando a vedação da presença da imprensa nos locais afetados, o uso estrito e justificado da força e a garantia dos direitos individuais fundamentais do investigado durante a colheita dos materiais que passarão por perícia oficial.
