A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), e da vice-prefeita Irenilde da Silva (PT) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A decisão aponta uso da máquina pública, distribuição de brindes e realização de eventos com caráter eleitoral como parte de uma estratégia que comprometeu o equilíbrio da disputa.
A sentença foi assinada pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 82ª Zona Eleitoral, e divulgada nessa segunda-feira (4).
Além da perda dos mandatos, a Justiça anulou os registros de candidatura dos dois gestores. Léo Cunha também foi declarado inelegível por oito anos. Já a vice não recebeu a mesma penalidade por ter sido considerada participante passiva nas irregularidades.
Irregularidades
De acordo com a decisão, houve uso da estrutura da administração municipal para favorecer a candidatura, além de práticas vedadas durante o período eleitoral.
Entre os casos citados está a entrega de uma ambulância no povoado Brejo da Ilha, que teria sido transformada em ato de campanha, com presença de bandeiras e jingles. Após a eleição, o veículo foi retirado da comunidade.
A sentença também menciona a distribuição de brindes, como camisetas e pulseiras, com objetivo de influenciar eleitores, além da realização de comício fora do horário permitido e uso de bens públicos em eventos políticos.
Outro ponto destacado foi a concessão de reajuste salarial a servidores dentro do período vedado pela legislação eleitoral.
Segundo o juiz, as práticas não ocorreram de forma isolada. A decisão aponta que houve uma sequência de ações capazes de desequilibrar a disputa e afetar o resultado do pleito tornando-o ilegítimo..
Cabe recurso
Apesar da cassação, o prefeito e a vice ainda podem recorrer. Eles permanecem nos cargos até decisão definitiva da Justiça Eleitoral ou eventual análise por instâncias superiores.
Até a publicação desta matéria, a defesa dos gestores não havia se manifestado.
