O julgamento que pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso volta à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (19), após meses de paralisação. O caso avançou com novas medidas nos últimos dias com o acionamento da ministra Estela Aranha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a apresentação de um mandado de segurança no próprio TSE questionando a demora na conclusão da análise.
Segundo informações divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, o PSD atribui o atraso aos sucessivos pedidos de vista apresentados pela magistrada desde dezembro de 2025. A legenda argumenta que a interrupção do julgamento impediu a conclusão de um processo com potencial de provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A ação em julgamento trata de uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 envolvendo a chapa do então PSC. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) entendeu que houve irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral e determinou a anulação de todos os votos obtidos pela legenda na disputa para deputado estadual.
A decisão foi contestada por Fernando Braide e Wellington do Curso, que recorreram ao TSE na tentativa de reverter o entendimento da Corte maranhense. No entanto, antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da decisão do TRE-MA, posicionando-se favoravelmente ao reconhecimento da fraude e à consequente anulação dos votos da chapa.
O processo foi interrompido no fim do ano passado após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Desde então, o caso permaneceu sem conclusão, cenário que motivou as medidas adotadas pelo PSD para cobrar o prosseguimento da análise.
A expectativa agora está voltada para a sessão desta sexta-feira. Se a maioria dos ministros acompanhar o voto do relator, o TSE deverá confirmar a anulação dos votos recebidos pelo PSC nas eleições de 2022, abrindo caminho para a cassação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso e para uma possível reconfiguração das cadeiras na Assembleia Legislativa do Maranhão.
