O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 017/2025, promovido pela Prefeitura de Gonçalves Dias, sob a gestão de Suane Dias. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, formaliza a apuração de indícios de fraude na contratação de serviços de recuperação e construção de drenagem pluvial em diversas vias da cidade.
A investigação teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP e foca no Contrato nº 43/2025, firmado em outubro de 2025. O ajuste, no valor de R$ 737,5 mil, é suspeito de ter tido seu caráter competitivo frustrado, o que configuraria violação direta às leis de licitação e contratos públicos.
Embora o prazo inicial para a apuração preliminar tenha expirado em março, o órgão ministerial decidiu converter o procedimento em inquérito civil após identificar a necessidade de aprofundar a coleta de provas. Com a nova fase, a assessoria técnica da Procuradoria-Geral de Justiça foi acionada para realizar uma perícia detalhada em todo o processo administrativo que originou o certame.
O Ministério Público comunicou a decisão ao Conselho Superior da instituição e busca agora identificar os possíveis responsáveis e mensurar eventuais danos ao erário. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa e sofrer as sanções previstas na legislação vigente.
