O ministro da Fazenda entregou o primeiro de dois textos que regulamentam a reforma tributária aos presidentes da Câmara e do Senado, Lira e Pacheco
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quarta-feira (24), parte da regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto entregue será analisado na forma de um projeto de lei complementar no Congresso Nacional.
Segundo Haddad, foi entregue “o grosso” do tema, com a maior parte das regras. O texto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A alíquota média dos tributos sobre o consumo deve ser de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3% e até ser reduzida a depender do cenário da regulamentação. A informação foi confirmada pelo secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao lado de Haddad.
O segundo texto, sobre aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. “Em duas semanas, até o final da semana seguinte do feriado, entregamos o outro projeto”, disse Haddad a jornalistas após a entrega do texto a Lira.
De acordo com Haddad, Lira se comprometeu a votar o texto na Câmara até o início do recesso parlamentar, em julho. A expectativa gira em torno do período eleitoral, a partir de agosto, que costuma reduzir a atividade no Congresso Nacional. Isso porque deputados e senadores ficam em suas bases para a costura de composições eleitorais.
