O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14 de abril), uma nova norma que obriga as distribuidoras de combustíveis a divulgarem suas margens brutas de lucro. A regra é direcionada especificamente às empresas que adquirem produtos com subvenção governamental. O objetivo central é assegurar que os descontos oferecidos pelo Estado sejam integralmente repassados aos postos e, consequentemente, aos motoristas, evitando que o subsídio seja absorvido como lucro pelas distribuidoras.
A decisão surge como uma resposta direta à escalada dos preços provocada pela guerra no Oriente Médio, que desestabilizou o mercado internacional de petróleo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a transparência será uma condição para que as empresas continuem operando com produtos subvencionados.
Caso as distribuidoras não enviem as informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estarão sujeitas a multas de até R$ 1 milhão. Já para casos comprovados de prática de preço abusivo, a penalidade pode chegar a R$ 500 milhões.
Subsídios e esforço fiscal
Para tentar conter a inflação, o governo formalizou uma Medida Provisória que estabelece valores significativos de auxílio:
• Diesel Importado: Subsídio de R$ 1,20 por litro, custeado em partes iguais pela União e pelos Estados (R$ 0,60 cada).
• Diesel Nacional: Subsídio de R$ 0,80 por litro.
• Investimento: O custo total estimado para essas medidas é de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês, com validade inicial prevista até o final de maio.
O anúncio foi acompanhado por um balanço da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que intensificou a fiscalização no setor. Até o momento, os Procons visitaram mais de 8 mil postos de gasolina em todo o país, resultando em mais de 5 mil notificações e na abertura de 378 investigações contra distribuidoras.
Impacto na inflação e no bolso do cidadão
A urgência das medidas é justificada pelos dados mais recentes do IBGE. Em março, a inflação foi fortemente impulsionada pelo setor de transportes: a gasolina registrou alta de 4,59% e o óleo diesel saltou 13,90%. O governo espera que, com a combinação de subsídios e fiscalização rigorosa das margens de lucro, seja possível estabilizar os preços e reduzir a pressão sobre o custo de vida das famílias brasileiras nas próximas semanas.
