Governo atende apelo do setor siderúrgico nacional, que sofria com a concorrência do aço importado, principalmente da China
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), aprovou ontem proposta de criação de cotas de importação para alguns tipos de aço (itens da siderurgia). Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, se a importação desses produtos ficar dentro da cota, as alíquotas atuais são mantidas, mas sobem para 25% caso os volumes superem os limites fixados. A decisão vai afetar 11 tipos de aço – NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) -, número bem menor do que os 30 itens para os quais a indústria siderúrgica pedia sobretaxa.
As regras definidas pela Camex vão levar em conta as médias de importação de cada item entre os anos de 2020 e 2022. Na prática, o governo vai aplicar a sobretaxa sobre produtos cujas importações no ano passado superaram em 30% a média das compras nos três anos anteriores. Ou seja, o Imposto de Importação maior incidirá sobre produtos que entraram maciçamente no Brasil a partir do ano passado.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou a decisão de estabelecer cotas e sobretaxar itens da siderurgia importados em excesso como “criteriosa”. “Nossa análise é que grande parte ficará dentro da cota, sem nenhuma alteração”, disse.
Sobre a decisão de adotar a barreira tarifária, Alckmin ressaltou que foi constatado no ano passado um grande aumento na importação de alguns itens siderúrgicos – que em alguns casos chegou a mais de 1.000%. “É uma indústria importante, de base, extremamente necessária ao País”, disse Alckmin.
Na verdade, o governo vinha sendo fortemente pressionado pelas siderúrgicas nacionais, que desde o ano passado alertam sobre a invasão do aço chinês no mercado brasileiro. Algumas siderúrgicas chegaram a desativar unidades produtivas – caso da Usiminas, em Cubatão -, outras, como a Aperam, suspenderam investimentos em razão do excesso de oferta de aço no mercado nacional.
Mesmo assim, num universo de cerca de 200 itens (NCMs) de aço, os pleitos para aumento de taxação pelas siderúrgicas se voltavam a 31 produtos. O governo vai aplicar a nova regra para apenas 11 itens. Com a solução intermediária, o governo busca uma saída que não tenha impactos inflacionários nem crie um problema geopolítico, especialmente com a China.
