O fundo será um meio de obtenção e aplicação de recursos para a criação de programas e projetos que atendam as pessoas com deficiência.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda (13), a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD) O projeto, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), tem como objetivo fornecer um apoio financeiro para a execução de políticas e ações voltadas para pessoas com deficiência no município.
O FUMPCD será um meio de obtenção, transferência e aplicação de recursos para a criação de planos, programas, projetos e iniciativas que atendam às demandas das pessoas com deficiência em São Luís.
Dentre as fontes de renda do fundo, estão repasses orçamentários de diversas esferas governamentais, valores arrecadados com a aplicação de multas por infrações aos direitos da pessoa com deficiência, doações, contribuições e rendimentos de aplicações financeiras.
As despesas do FUMPCD incluirão o financiamento de programas de atendimento às pessoas com deficiência, aquisição de materiais necessários para o desenvolvimento de projetos, custeio para melhoria da rede de prestação de serviços, e apoio a programas de comunicação e divulgação dos direitos das pessoas com deficiência, entre outras.
