Oitiva teve como objeto contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 18 milhões.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara de São Luís para investigar contratos emergenciais da gestão de Eduardo Braide (PSD), realizou uma reunião na tarde da última quarta-feira (29) para ouvir o ex-presidente da Central Permanente de Licitação (CPL) de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto.
Presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), a Comissão realizou a primeira oitiva tendo como foco principal uma dispensa de licitação num contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura de São Luís, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77, para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais. O contrato favorece Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, ex-assessor de Braide.
Questionamentos na CPI: Braide estava ciente
O vereador Pavão Filho (PSB), vice-presidente da comissão, abriu a sessão solicitando esclarecimentos, destacando a falta de transparência e as recomendações ignoradas pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) acerca do contrato.
Aos membros da CPI, Viêgas destacou que seu papel era técnico e institucional e que chegou a conversar pessoalmente com Braide sobre os problemas na contratação. Ele disse, contudo, não saber se o contrato foi feito após correções apontadas pela CPL, porque acabou exonerado antes.
“O meu dever, enquanto estive à frente da Central [Permanente de Licitações] era cientificar o prefeito das contratações que eu julgasse que tinham relevância. Essa contratação, em especial, eu julguei relevante por conta do valor, por conta do período, a gente está num período eleitoral, era relevante porque se tratava de uma contratação emergencial. Então, eu pedi agenda com o prefeito e ele me recebeu e tratamos desse assunto”, destacou.
Segundo ele, o prefeito insistiu que o contrato fosse assinado, caso houvesse “possibilidade jurídica”.
Exoneração após pedido de retificação
Washington Viêgas Neto foi exonerado pouco depois de recomendar, enquanto presidente da CPL, retificação no contrato de R$ 18 milhões da SEMUS. Sua exoneração foi seguida pela de outros 14 membros da Central de Licitação, fato que causou surpresa nos parlamentares.
O relator da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), pontuou o caráter questionável da coincidência da exoneração após o pedido de retificação do contrato. Washington respondeu que seu cargo era de livre nomeação e exoneração, e que não poderia especular sobre os motivos de sua exoneração, que foram comunicados a ele pelo Secretário de Governo sem maiores explicações.
Parecer da CPL
Washington Viêgas também explicou que, após reunião com o prefeito, elaborou um parecer que foi enviado à Semus, destacando dois pontos principais: a necessidade de iniciar uma sindicância interna para identificar a razão da demora na realização e finalização do processo licitatório, o que resultou em mais uma contratação emergencial; e a recomendação de que a escolha do fornecedor e a cotação de preços fossem feitas através de dispensa eletrônica, um procedimento mais simples semelhante ao pregão, conhecido popularmente como “preguinho”.
