Comissão de Defesa dos Direitos Humanos estabelece ações prioritárias para este fim de ano

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos estabelece ações prioritárias para este fim de ano

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, reuniu-se nesta quinta-feira (31), para definir o planejamento de ações até o fim de 2024. Durante o encontro, foram debatidos temas prioritários como tolerância religiosa, pobreza menstrual, gravidez na adolescência e a situação dos maranhenses detidos na Venezuela, que serão abordados em ações e audiências públicas nos próximos meses.

O deputado Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão, enfatizou a importância do planejamento realizado.

“Definimos as atividades da Comissão até o final do ano. Vamos promover uma audiência pública sobre tolerância religiosa, atendendo às demandas das comunidades de matriz africana e de outros segmentos religiosos”, disse.

A deputada Janaína (Republicanos), membro da Comissão, ressaltou a urgência do debate sobre o tema pobreza menstrual.

“Precisamos revisitar essa pauta e alinhar com a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social. É fundamental garantir que os kits de higiene menstrual estejam disponíveis, pois muitas meninas e mulheres no Maranhão não têm condições financeiras para adquiri-los”, afirmou.

Outro tema de destaque foi o Orçamento Participativo, abordado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que integra a Comissão. Segundo ele, é necessário avaliar e aprimorar esse instrumento de planejamento do Estado, que há mais de uma década permite a participação direta da população.

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