Após pedido de arquivamento pela PGR, Dino anuncia julgamento conjunto de ações sobre escolha para o TCE-MA
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou para julgar em conjunto com uma Adin proposta pelo Solidariedade o pedido da PGR a respeito da escolha de membro do TC-MA. As duas ações questionam normas utilizadas pela Assembleia Legislativa para eleição de conselheiro – mas os dispositivos já foram atualizados. No caso do […]
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