Categoria: Justiça

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu parte dos pedidos feitos pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) e condenou a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes (ZAMP S.A.) a pagar R$ 200 mil de danos morais coletivos, pela propaganda enganosa do sanduíche “Whopper Costela”. […]

Operação constatou indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e enriquecimento ilícito O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, solicitou decretação de medidas cautelares nesta segunda-feira, 13, para afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante (mais conhecido como Pastor […]

Os flagrantes aconteceram no momento em que tentavam realizar transferência fraudulenta de domicílio eleitoral A Polícia Federal no Maranhão, nos dias 4/5 e 7/5 (terça-feira), prendeu em flagrante nove pessoas pela tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizados em São Luís/MA. As ações decorreram de informações que apontavam a utilização […]

Político invadiu instituições de acolhimento para gravar vídeos pras redes sociais O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o ex-vereador Gabriel Monteiro por abuso de autoridade pela invasão de dois centros de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade. Monteiro entrava nos locais, sem autorização, com o intuito de gravar vídeos para suas […]

Fernando Sastre de Andrade Filho teve a prisão preventiva decretada na sexta-feira (3); ele é réu por homicídio e lesão corporal O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24 anos, que dirigia o Porsche no acidente que provocou a morte de um motorista de aplicativo em São Paulo, se entregou à polícia na tarde desta […]

Quase 850 mil pessoas já foram afetadas por chuvas no RS O Poder Judiciário do Maranhão autorizou a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. A medida prevista na Portaria Conjunta n.º 9/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador […]

Gestor tem recorrentemente excedido valor de despesas com servidores Em Ação Civil Pública ajuizada em 29 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (mais conhecido como Assis Ramos), por improbidade administrativa. Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do […]

Tempo para a prescrição passa a ser contado no momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não mais na maioridade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (29), alterar o prazo para ações de indenização por abuso sexual na infância ou na adolescência. O prazo de três anos para a prescrição […]

Delegado foi preso, investigado por planejar o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes Os advogados do delegado Rivaldo Barbosa, investigado por planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o policial preste depoimento no caso. No pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a […]

Sentença condena município de São Luís a reedificar hospital Socorrão II, O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura, o “Socorrão II”, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária. No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de […]