Categoria: Justiça

O 1º Juizado Especial Criminal de São Luís lançou Edital de seleção de entidades públicas e privadas com finalidade social, sediadas na Região Metropolitana de São Luís,  para receberem financiamento com recursos da aplicação de penas alternativas à prisão. As inscrições para a seleção devem ser feitas a partir de segunda-feira, 19, até 27 de […]

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, nesta quarta-feira (14), a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) cita crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. […]

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14/5), a Operação Malversador, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de candidaturas fictícias utilizadas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime que apontava a atuação de uma organização criminosa em São Luís/MA, durante as […]

A Justiça estadual condenou o Município de São Luís a manter o pagamento do auxílio-moradia a 62 famílias que tiveram o benefício cancelado, pelo período de 12 meses, ou até que uma solução seja oferecida e indicar, no prazo de 30 dias, a data exata em que as famílias serão incluídas no programa Residencial Mato […]

Em resposta a ação ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão,  a Justiça condenou uma companhia de saneamento ambiental a realizar o fornecimento de água potável, regular e contínuo, no Conjunto “Dom Sebastião”, no Parque Timbira, em São Luís, no prazo de seis meses. Deverá ser construído um poço tubular profundo, com interligação definitiva com o sistema Sacavém […]

O Procon/MA interditou o Circo Mundo Mágico, instalado no estacionamento de um shopping na Estrada de São José de Ribamar, em São Luís, após um grave acidente envolvendo uma plataforma elevatória que resultou na morte da idosa Maria Soares Pereira, de 89 anos. “Para garantir a segurança do público e evitar novos acidentes, o Procon/MA […]

A Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas (e seus dirigentes) investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime […]

Justiça Federal decidiu que a União e o Município de São Luís retiram imediatamente de todos os bangalôs e estruturas semelhantes instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. As construções devem ser removidas no prazo de 15 dias, caso a União e o Município […]

Na manhã desta quinta-feira (8), a Polícia Federal realizou uma operação para cumprir quatro mandados de prisão e de busca e apreensão contra um grupo suspeito de roubar e extorquir um carteiro dos Correios durante a entrega de encomendas, em São Luís. O crime aconteceu no dia 31 de outubro de 2024, quando um grupo de […]