O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado por e-mail sobre a ação judicial apresentada nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, representante das companhias.
De acordo com o advogado, a comunicação ocorreu após autorização da Justiça Federal da Flórida. Em publicação feita na rede social X, De Luca afirmou que Moraes recebeu eletronicamente toda a documentação relacionada ao processo aberto pelas plataformas contra o magistrado brasileiro.
As empresas acionaram a Justiça dos Estados Unidos com o objetivo de suspender ordens de bloqueio e restrição determinadas pelo ministro do STF. Segundo as companhias, as decisões afrontam princípios constitucionais norte-americanos, especialmente os ligados à liberdade de expressão, além de representarem censura a usuários e conteúdos publicados nas plataformas.
A notificação enviada por e-mail foge do procedimento tradicional adotado em ações internacionais, que normalmente exige cooperação diplomática entre os países envolvidos. O modelo foi autorizado pela Justiça norte-americana após as empresas alegarem que os mecanismos formais de cooperação jurídica estariam sem avanço no Brasil.
A decisão que permitiu a notificação eletrônica foi assinada na última sexta-feira (22) por um tribunal federal da Flórida. Com isso, a comunicação oficial ao ministro brasileiro pôde ocorrer sem necessidade de intermediação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Na prática, a medida permite o prosseguimento da ação em território norte-americano. O caso amplia os debates em torno das decisões do STF relacionadas à atuação das plataformas digitais, especialmente sobre moderação de conteúdo, liberdade de expressão e os limites internacionais das determinações da Justiça brasileira.
