A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. A decisão foi tomada após avaliação das regras sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária e deve passar a valer em 3 de setembro de 2026.
Com a medida, produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes, equinos e animais vivos destinados à alimentação poderão deixar de entrar no mercado europeu caso o governo brasileiro não apresente garantias consideradas suficientes pelas autoridades europeias até a data-limite.
A decisão ainda precisa ser formalizada no Diário Oficial da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não comprovou de forma satisfatória que determinadas substâncias antimicrobianas deixaram de ser utilizadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação.
Antimicrobianos são medicamentos usados no combate a bactérias, fungos, vírus e parasitas. Na pecuária, eles podem ser empregados tanto no tratamento de doenças quanto para estimular o crescimento animal e aumentar a produtividade.
A União Europeia restringe especialmente o uso de substâncias consideradas importantes para tratamentos médicos humanos, com o objetivo de evitar a chamada resistência antimicrobiana — quando bactérias passam a resistir aos medicamentos. Entre os produtos citados nas restrições estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Apesar da exclusão, as exportações brasileiras seguem mantidas até setembro. O governo federal afirmou ter recebido a decisão “com surpresa” e informou que tomará medidas para reverter a situação.
Em nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo declarou que pretende garantir a continuidade das vendas ao mercado europeu.
“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu”, destacou o comunicado.
O governo também informou que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia participará, nesta quarta-feira (13), de uma reunião com autoridades sanitárias europeias para discutir os motivos da exclusão e buscar esclarecimentos técnicos.
Na manifestação oficial, o Brasil defendeu o sistema sanitário nacional, classificado como “robusto e de qualidade internacional reconhecida”, além de destacar o histórico de cerca de 40 anos de fornecimento de produtos agropecuários ao mercado europeu.
A União Europeia mantém uma lista de países considerados aptos a exportar produtos de origem animal ao bloco. Para integrar essa relação, os países precisam comprovar que seguem integralmente as normas sanitárias europeias. Argentina, Paraguai e Uruguai, também integrantes do Mercosul, permaneceram autorizados a exportar normalmente.
Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Ainda assim, os europeus avaliam que faltam garantias adicionais sobre rastreabilidade sanitária, certificação e controle documental.
Especialistas do setor avaliam que o Brasil terá dois caminhos para tentar reverter a decisão: ampliar as restrições legais aos medicamentos ainda permitidos ou implementar mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade para comprovar que os produtos exportados não utilizam as substâncias vetadas.
Entidades do agronegócio reagiram afirmando que trabalham em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências antes da entrada em vigor da medida.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o país segue habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro e destacou que o setor possui sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o Brasil cumpre normas internacionais e que prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias. Representantes do setor de mel também criticaram a decisão e afirmaram que não haveria justificativa técnica para restrições ao produto brasileiro.
A decisão europeia ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, principalmente na França. Apesar disso, o bloco afirma que as regras sobre antimicrobianos fazem parte da política sanitária e de saúde pública conhecida como “One Health”, voltada ao combate do uso excessivo de antibióticos no mundo.
