O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo apura a suposta atuação do ex-parlamentar na articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras. Ainda não há data definida para a análise do caso.
A ação será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em novembro do ano passado, a Corte aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a participação de Eduardo Bolsonaro em iniciativas voltadas à adoção de sanções por parte do governo norte-americano, como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades do Executivo e de ministros do STF. O ex-deputado responde pelo crime de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas.
Antes de encaminhar o processo para julgamento, Moraes determinou a notificação do réu por edital. Como ele não foi localizado e não constituiu defesa particular, o ministro autorizou a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso.
Nas alegações finais enviadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que Alexandre de Moraes não teria condições de atuar no julgamento por também figurar entre os alvos das medidas atribuídas ao ex-deputado, como restrições de visto e sanções financeiras.
“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, sustentou a defesa.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria incentivado ações do governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o STF e evitar uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Para a Procuradoria, ficou comprovado que o ex-parlamentar utilizou ameaças contra autoridades envolvidas no julgamento da ação penal relacionada à trama golpista, buscando beneficiar politicamente o pai e afastar sua responsabilização criminal.
