O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. Conhecida como “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), a proposta já havia recebido aval da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida permite que o valor da pensão seja transferido automaticamente para a conta da pessoa beneficiária todos os meses. De acordo com o texto, o Pix automático poderá ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da decisão judicial que determina o pagamento.
A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Para os defensores do projeto, a nova modalidade deve tornar os pagamentos mais seguros, reduzir a inadimplência e facilitar o cumprimento da obrigação alimentar.
Em seu parecer, a relatora destacou que a iniciativa oferece um mecanismo simples e compatível com a urgência da pensão alimentícia, além de contribuir para diminuir conflitos judiciais relacionados ao atraso das parcelas.
Pelas novas regras, a decisão judicial deverá informar todos os dados necessários para a operação automática, como o valor da pensão, o período de pagamento, as contas para débito e crédito e os critérios de atualização dos valores.
A expectativa é de que o sistema também aumente a transparência e o controle das transferências, já que os pagamentos serão realizados de forma automatizada.
Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente da folha de pagamento quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, a pessoa beneficiária precisa recorrer à Justiça em caso de atraso.
O projeto prevê ainda que, se não houver saldo suficiente na conta do devedor, poderão ser bloqueados valores em outras contas bancárias até o limite da dívida. No caso de empresário individual, os bens poderão ficar indisponíveis e, se a inadimplência persistir, ser convertidos em penhora.
*Fonte: Agência Brasil
