Justiça determinou que Prefeitura de São Luís deve acabar com transporte de carroça em 2 anos
A vereadora Silvana Noely (PSB) apresentou Projeto de Lei, na Câmara Municipal de São Luís, com o objetivo de capacitar os carroceiros da capital para inserção no mercado de trabalho. A iniciativa tem como objetivo retirar as carroças das vias da cidade e proporcionar melhores condições de obtenção de renda a esses trabalhadores. A proposta vem ao encontro de decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, que determinou à Prefeitura de São Luís acabar com o transporte de carroça, no prazo de dois anos.
O projeto surge em meio a um cenário onde as carroças ainda são realidade em muitas regiões do Maranhão, contribuindo para problemas como congestionamentos, acidentes de trânsito e questões de saúde pública. A proposta cria um Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Trânsito de São Luís e envolve diversos aspectos para essa transição dos carroceiros a outras formas de trabalho, incluindo treinamentos e capacitações em habilidades específicas.
“O Projeto de lei vem propor alternativas para os carroceiros buscarem outras formas de obter renda, sem necessariamente utilizar os animais e as carroças. Entendemos que estes trabalhadores têm na carroça seu sustento e não podemos apenas proibir ou restringir essa atuação. Nossa proposta é mais abrangente, resolutiva e inclusiva, pois, propomos que a Prefeitura de São Luís possa oferecer capacitação, para que eles tenham condições de ocupar outras funções”, explicou a vereadora.
Ao sugerir a capacitação desses trabalhadores, Silvana Noely pretende solucionar problemas urbanos e proporcionar oportunidades reais de melhoria de vida para os carroceiros e suas famílias. A transição para outras formas de trabalho pode abrir portas a novas oportunidades de emprego e renda, contribuindo para a inclusão social e econômica desse setor.
Além disso, a medida também tem o potencial de trazer benefícios para a cidade como um todo, reduzindo o congestionamento e melhorando a segurança viária. Com menos carroças nas vias, há uma diminuição dos riscos de acidentes e uma melhoria na fluidez do trânsito, o que impacta positivamente a qualidade de vida dos cidadãos.
“Essa proposta representa um importante passo na construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável, onde todos os cidadãos tenham oportunidades dignas de trabalho. Sabemos da importância de políticas públicas voltadas para estes trabalhadores e estamos colaborando para que essa causa seja vista e ações venham a ser implementadas”, conclui Silvana Noely.
Decisão
Consta na decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, que a Prefeitura de São Luís tem prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, a fim de reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade, até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.
O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais. Ainda previsto na decisão, a prefeitura deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões, bem como linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte. Desde 2010, a circulação de carroças é proibida nas áreas centrais da cidade.
