Prefeitura de São Paulo recua sobre orientação contra aborto legal após 22 semanas de gestação

Prefeitura de São Paulo recua sobre orientação contra aborto legal após 22 semanas de gestação

Política

A lei não determina uma idade gestacional máxima para a realização do procedimento

A prefeitura de São Paulo recuou de uma orientação contra a realização de abortos legais após 22 semanas de gestação. O caso foi revelado nesta sexta-feira 12 pelo jornal Folha de S.Paulo.

A restrição constava de um site oficial da prefeitura sobre o procedimento e foi alterada nesta sexta. A Secretaria de Saúde da capital paulista não especificou os motivos para a mudança.

Até então, a gestão municipal detalhava em um texto informativo que a interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, poderia ser feita “até a 22ª semana e com produto da concepção pesando menos que 500g”.

Agora, o texto apenas diz que a secretaria “cumpre os protocolos preconizados pelo Ministério da Saúde, oferecendo acolhimento das gestantes que procuram atendimento para os casos previstos na legislação”.

Conforme a lei, a interrupção de uma gravidez é permitida quando há riscos à vida da mãe, em situação de estupro ou no caso de gestação de feto anencéfalo. A legislação não determina uma idade gestacional máxima para o procedimento.

A restrição havia sido adotada pelo governo de Ricardo Nunes (MDB) em dezembro de 2023, mês em que a gestão municipal suspendeu a realização de abortos legais no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, zona norte da capital. A unidade não é apenas referência para esse tipo de atendimento, mas o único equipamento da cidade a oferecer o procedimento em gestações avançadas.

O caso virou alvo de investigação do Ministério Público Federal, que, na quinta-feira 11, estabeleceu um prazo de 10 dias para a prefeitura esclarecer a suspensão dos atendimentos na unidade. A solicitação foi enviada à Secretaria de Saúde.

A iniciativa do MPF faz parte de um inquérito civil conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, aberto com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei nº 12.845/2013. O texto assegura, entre outros direitos, o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual, incluindo a realização do aborto legal.

A prefeitura alega que a paralisação é temporária e que ela ocorre para viabilizar “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”. A gestão municipal não confirmou, porém, quando os procedimentos serão retomados.

 

Fonte: cartacapital

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *