Os professores da rede estadual de ensino do Maranhão já têm definido o calendário para o recebimento de mais uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O cronograma de pagamento foi divulgado pelo governador Carlos Brandão e prevê o início dos repasses na próxima semana, com datas específicas para cada grupo de beneficiários.
De acordo com o calendário oficial, os primeiros a receber serão os servidores ativos, com pagamento programado para o dia 16 de junho. Em seguida, no dia 17, os valores serão destinados aos professores aposentados. Já os servidores desligados receberão os recursos no dia 18. O cronograma será concluído com o início do pagamento aos herdeiros, marcado para o dia 22 de junho, respeitando a tramitação individual de cada processo.
Ao anunciar a liberação dos recursos, o governador destacou a trajetória que resultou na conquista dos precatórios para os profissionais da educação. Segundo Carlos Brandão, a iniciativa teve início em 2003, quando o Estado decidiu recorrer à Justiça para reivindicar os valores que, posteriormente, deram origem aos créditos hoje destinados aos educadores.
“É importante lembrar como essa trajetória começou. Em 2003, ainda como secretário-chefe da Casa Civil do Governo Zé Reinaldo, recebemos os professores e decidimos entrar na Justiça, em nome do Estado, para defender o direito dos educadores aos recursos do Fundef. Essa foi a primeira iniciativa dessa luta. Sem ela, não haveria precatório a ser pago hoje. A história precisa ser contada por inteiro”, destacou Brandão.
Além de anunciar o calendário de pagamentos, o governador informou que o Estado atua judicialmente para assegurar que a totalidade dos recursos seja destinada aos profissionais da educação. A medida busca impedir a retenção de 15% do valor dos precatórios para pagamento de honorários advocatícios.
Para isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou uma petição com o objetivo de garantir que os recursos permaneçam integralmente com os beneficiários, assegurando que os educadores recebam 100% dos valores a que têm direito.
Calendário de pagamento dos precatórios do Fundef
16 de junho (segunda-feira) – servidores ativos;
17 de junho (terça-feira) – aposentados;
18 de junho (quarta-feira) – servidores desligados;
22 de junho (domingo) – início do pagamento dos herdeiros, conforme a tramitação individual de cada processo.
