O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta de emenda à Constituição que altera a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançou de forma inédita no Congresso Nacional do Brasil. A declaração foi dada nesta terça-feira (24/2), no Salão Verde da Câmara dos Deputados do Brasil.
A chamada PEC nº 3 de 2026 já alcançou 224 assinaturas, acima das 171 necessárias para protocolar a proposta. Segundo o parlamentar, o ritmo de adesão foi mais rápido do que o de outras propostas em tramitação.
A PEC propõe que o IPVA passe a ser calculado com base no peso do veículo. De acordo com Kataguiri, a mudança deve resultar em redução generalizada do imposto. O próximo passo, segundo ele, é dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a matéria seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Estudos iniciais citados pelo deputado apontam uma possível perda de arrecadação de R$ 38 bilhões por ano. No entanto, ele afirma que o impacto seria compensado por medidas previstas no texto e por propostas que poderão ser discutidas em comissão especial.
Entre as alternativas mencionadas estão a limitação de gastos com publicidade dos Executivos, revisão de supersalários no serviço público, ajustes em emendas parlamentares discricionárias, incentivos fiscais da Sudam e da Sudene e créditos presumidos de IPI no setor automotivo.
Impacto na inflação
Segundo o parlamentar, um cálculo elaborado pela XP indica que a redução do IPVA poderia gerar impacto positivo de até 1,84% na inflação anual. Para ele, a medida contribuiria para o cumprimento da meta inflacionária, sem necessidade de elevação de juros.
Kataguiri também anunciou o lançamento de um site para simulação dos efeitos da PEC nos estados, permitindo comparar o valor atual do imposto com o montante estimado após eventual aprovação da proposta.
A tramitação agora depende da análise da CCJ antes de eventual criação de comissão especial para discutir o mérito da matéria.
