O megaprojeto de lei proposto por Javier Milei foi aprovado no Senado da Argentina nesta quarta-feira (12) após horas de debate entre os parlamentares.
A votação chegou a um empate de 36 a 36 votos e a vice, Victoria Villaruel, concedeu o voto definitivo para aprovação do projeto.
Agora, o texto volta à Câmara, que já havia aprovado uma versão anterior do projeto, pois houve alterações no Senado.
Ele dá poderes especiais para Milei governar por decreto em diversas áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatizações de estatais, altera leis trabalhistas e dá incentivos fiscais para empresas estrangeiras que queiram investir no país.
Ainda assim, foi necessário que Milei fizesse diversas concessões para que o texto pudesse avançar.
Confronto entre manifestantes e policiais
Enquanto os senadores debatiam o megaprojeto houve confronto entre manifestantes e policiais.
Carros e lixeiras foram incendiados e manifestantes jogaram garrafas e pedras contra as forças de segurança.
A polícia usou um caminhão com canhão d’água, motos e balas de borracha para tentar dispersar os manifestantes. Pelo menos 18 pessoas foram detidas.
Megaprojeto de lei de Milei
A “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, também conhecido como megaprojeto de lei, foi apresentado nos primeiros dias do governo de Javier Milei.
O documento original possuía 664 artigos. Depois de muita articulação política e debate, a Câmara aprovou um texto com 232 artigos, quase um terço do projeto original.
O pacote inclui diversas modificações e medidas, incluindo a declaração de “emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas pelo período de um ano”.
A medida daria a possibilidade ao Poder Executivo para legislar nessas áreas sem precisar passar pelo Congresso.
Entretanto, o governo teve que ceder novamente em relação a alguns pontos para que ele fosse analisado pelo Senado.
A Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino foram excluídas das empresas públicas viáveis para privatização.
Além disso, foram eliminadas a reconfiguração da moratória previdenciária e a criação do Benefício de Aposentadoria Proporcional para quem atingiu a idade de aposentadoria, mas não os 30 anos de contribuições exigidas.
Governo diz que “terroristas” tentaram “golpe de Estado”
O governo argentino, por meio de publicação no X, parabenizou as forças de segurança e afirmou que “grupos terroristas” tentaram um “golpe de Estado, atentando contra o funcionamento normal do Congresso”.
Patricia Bullrich, ministra da Segurança, também se pronunciou, destacando que “fomos proteger o Congresso e eles responderam com pedras e fogos. Respondemos imediatamente”.
Ela adicionou que cada um dos responsáveis por incendiar um veículo de uma estação de rádio vão pagar com uma pena “que não será leve”.
