Maranhão registra mais de R$ 130 mil em contratos com pequenos empreendedores

Em pouco mais de um ano, órgãos públicos do Maranhão contrataram mais de R$ 130 mil em produtos e serviços de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio da plataforma Contrata+Brasil.

Até meados de outubro deste ano, foram firmados 26 contratos com órgãos públicos maranhenses, envolvendo serviços de pequenos reparos e comercialização de alimentos. Atualmente, o estado possui 288 MEIs, 122 produtores da agricultura familiar e 37 órgãos públicos cadastrados no sistema.

Desde o lançamento do Contrata+Brasil, em fevereiro de 2025, o volume de contratações em todo o país já ultrapassou R$ 100 milhões. A plataforma reúne cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.

Oportunidades

A plataforma permite que microempreendedores e agricultores familiares recebam avisos sobre oportunidades de negócios diretamente pelo WhatsApp, de forma gratuita. Os interessados podem enviar propostas e ser contratados de maneira simplificada. Após a execução do serviço, o pagamento é realizado em poucos dias.

Para participar, é necessário realizar o cadastro no site oficial gov.br/contratamaisbrasil.

Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, na quarta-feira (21), o limite por serviço contratado na plataforma passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. O valor equivale à metade do limite estabelecido para compras e outros serviços por dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021. A atualização do teto no Contrata+Brasil entrará em vigor em 2027.

Ocupações

O Contrata+Brasil contempla 272 ocupações profissionais, com novas oportunidades divulgadas diariamente aos microempreendedores cadastrados. Entre os serviços disponíveis estão manutenção e pequenos reparos realizados por eletricistas, encanadores, pedreiros, pintores, gesseiros e chaveiros.

A lista também abrange atividades como mecânica de automóveis, instalação de redes de computadores, tinturaria, costura e borracharia. Há ainda oportunidades em áreas com participação expressiva de mulheres empreendedoras, como gastronomia, eventos, fotografia, cultura, maquiagem, preparação de refeições, confeitaria, animação de festas e música, além da locação de móveis e estruturas para eventos.

Agricultura familiar

Agricultores familiares cadastrados também podem acompanhar oportunidades de fornecimento de alimentos para a alimentação escolar. O sistema integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e disponibiliza oportunidades relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Crescimento e geração de emprego

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, incentiva microempreendedores individuais e produtores da agricultura familiar a se cadastrarem na plataforma. Segundo ela, o serviço é gratuito e simples, além de representar uma possibilidade de ampliar a renda e fortalecer a economia local.

A ministra destaca que a iniciativa busca criar condições para que os pequenos empreendedores cresçam, gerem empregos e desenvolvam seus negócios nas regiões onde vivem.

Prospera MEI

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21), o PLP nº 186/2026 prevê medidas de regularização de dívidas de microempreendedores individuais com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.

A legislação faz parte do Prospera MEI, pacote do Governo Federal voltado à redução do endividamento, à ampliação do acesso a recursos para investimentos e à simplificação das atividades dos microempreendedores. A iniciativa pode alcançar 17,6 milhões de empreendedores, incluindo 7,8 milhões de mulheres.

O projeto altera a Lei Complementar nº 123/2006, que regulamenta o Simples Nacional, e estabelece mudanças no limite de receita bruta anual, na quantidade de empregados permitida e nas condições de remissão de créditos pertencentes à União.

Confira as principais mudanças do PLP Nº 186/2026:

Perdão de dívidas: remissão integral de débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.

Limite de faturamento: aumento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de um.

Compras públicas: elevação do limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.

Contrata+Brasil: aumento do teto por contratação de MEIs de aproximadamente R$ 13 mil para R$ 32,7 mil, com vigência prevista para 2027.