O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança, considerada uma das principais medidas da atual agenda econômica, também cria descontos parciais para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais. As novas regras já valem para a declaração do próximo ano.
No Maranhão, o impacto será direto para cerca de 246,9 mil contribuintes, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). A estimativa é de que 158.861 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deixem de pagar o tributo a partir de 2026. Outros 88.109 contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução progressiva no valor devido. O número total de isentos no estado deve saltar dos atuais 244 mil para aproximadamente 402,9 mil pessoas.
Em nível federal, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela ampliação da isenção e pelos descontos. A medida busca atualizar a política de tributação da renda, fortalecer o poder de compra e incentivar o consumo e a formalização.
Para manter o equilíbrio fiscal, a lei também aumenta a tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Cerca de 140 mil contribuintes com altas rendas devem ser alcançados. A cobrança será escalonada, com alíquota máxima de 10%. Quem já recolhe esse percentual ou mais não terá alteração. Segundo o governo, a mudança impede perdas na arrecadação e garante a continuidade dos serviços públicos.
Permanece de fora da nova tributação uma série de rendimentos, como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse percentuais pré-definidos. Se isso ocorrer, haverá restituição.
Com ajustes feitos desde 2023, o governo estima que, entre 2023 e 2026, 20 milhões de brasileiros passarão a ser totalmente isentos do IR, enquanto outros 5 milhões terão redução no imposto — totalizando 25 milhões de beneficiados na gestão atual.
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula. O projeto chegou ao Congresso em março deste ano e avançou com aprovação unânime na Câmara e no Senado até ser sancionado nesta quarta-feira.
*Fonte: GOVMA
