Eleitores que não votaram, não justificaram a falta e também não pagaram multas por ausência nas últimas 3 eleições (incluindo o 1º e o 2º turno) possuem até o dia 19 de maio para regularizar a situação, caso o contrário terão seus títulos cancelados.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), aproximadamente 154.531 títulos podem ser cancelados, sendo que em São Luís são 20.915 na mesma condição.
A medida não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas); cidadãos com deficiência que consigam comprovar dificuldade extrema para votar; e situações de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Regularização
Para que a situação seja resolvida de maneira regularizada, a eleitora e o eleitor deverão comparecer presencialmente a um local de atendimento eleitoral ou acessar o Autoatendimento oferecido nos sites do TSE e dos TREs até 19 de maio. Durante este processo, a pessoa deverá apresentar os seguintes documentos:
- Comprovantes de votação;
- Comprovantes de justificativas eleitorais; e
- Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multa;
- Documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
- Título eleitoral ou e-Título;
