segunda-feira, maio 27, 2024
Maduro promulga lei que anexa Essequibo à Venezuela

Maduro promulga lei que anexa Essequibo à Venezuela

Internacional

As implicações práticas e legais da lei não são claras; ditador também acusou os EUA de instalarem bases militares na região

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na quarta-feira (3/4) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo (Ley Orgánica para la Defensa del Esequibo), que anexa uma região venezuelana dentro de uma área até então controlada pela Guiana.

O texto conta com 39 artigos que instituem o ‘Estado da Guiana Essequiba’. O Essequibo compreende uma área de 159 mil km², o que corresponde a cerca de 70% do território da Guiana. Além disso, a área é conhecida por suas riquezas em ouro, diamantes e, mais recentemente, petróleo.

Durante a cerimônia de promulgação, Maduro destacou que o texto, aprovado no fim de março pela Assembleia Nacional, foi ratificado pela Corte Suprema do país.

Entenda a lei

A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no final do ano passado. Em dezembro de 2023, venezuelanos foram às urnas para votar se o país deveria anexar o local ao seu território. No referendo, 10,5 milhões de eleitores (95% dos que votaram) aprovaram a criação da província venezuelana.

O presidente da Venezuela alega que o país tem um direito histórico sobre a região. “A decisão (no referendo) que vocês tomaram dá um impulso vital poderosíssimo. Agora, sim, vamos recuperar os direitos da Venezuela históricos na Guiana Essequiba, agora sim vamos fazer justiça, agora sim vamos reivindicar com a força de todos”, destacou Maduro.

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, fala durante o evento em apoio à posição de seu governo na disputa territorial por Essequibo, em 8 de dezembro de 2023, em Caracas, Venezuela.

O governo venezuelano argumenta que o território em disputa faz parte da Venezuela e apela ao acordo de Genebra, assinado em 1966, antes de a Guiana se tornar independente do Reino Unido. O documento anulava um laudo de 1899, que definiu os limites territoriais atuais. A Guiana, por sua vez, defende este laudo e pede que o documento seja ratificado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que corresponde a mais alta instância judicial das Nações Unidas, cuja jurisdição não é reconhecida pela Venezuela.

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