Normas serão publicadas no Diário Oficial do Município
A Câmara Municipal de São Luís promulgou importantes leis, propostas pelo vereador Ribeiro Neto (PSB), na sessão desta segunda-feira (24). As normas, aprovadas pelo parlamento, priorizam ações de interesse social para os ludovicenses. Durante a sessão, o presidente da Casa legislativa, Paulo Victor (PSB), parabenizou o parlamentar pelas iniciativas e compromisso em trabalhar a favor da população de São Luís. As normas promulgadas tratam de ações para a primeira infância, capacitação de jovens, cultura, saúde e educação.
As novas legislações representam um avanço da gestão pública municipal, direcionado para áreas fundamentais, como educação, cultura, infância e emprego juvenil. As medidas reforçam o compromisso da Câmara com o progresso de São Luís.
Durante a sessão, o presidente da Casa, Paulo Victor, parabenizou Ribeiro Neto pela iniciativa e pelo compromisso em trabalhar pelos interesses sociais da população de São Luís. “É sempre com grande satisfação que vemos projetos de relevância, a exemplo destes apresentados pelo colega, que certamente, terão um impacto positivo em nossa comunidade”, afirmou.
4 leis promulgadas
A Lei nº 7.569 estabelece diretrizes para o poder Executivo na elaboração de políticas públicas voltadas à primeira infância. A norma reforça o compromisso com a instituição de medidas voltadas para o desenvolvimento integral das crianças, desde os primeiros anos de vida.
A Lei nº 7.571 trata da contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública, direta e indireta. O intuito é incentivar a formação profissional dos jovens e contribuir para sua inclusão no mercado de trabalho.
A Lei nº 7.595 autoriza a concessão de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais. Com o projeto, o vereador pretende somar no fortalecimento do cenário artístico e cultural da cidade de São Luís.
Por fim, a Lei nº 7.633 institui a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional Pós-Covid. A norma implementa medidas para reduzir disparidades e garantir oportunidades iguais de aprendizado para todos os estudantes.
Ribeiro Neto agradeceu o apoio da Câmara Municipal, na promulgação das leis, destacando a importância do trabalho conjunto pelo desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos de São Luís.
“Agradeço imensamente ao presidente Paulo Victor e aos meus colegas vereadores, pelo reconhecimento e apoio. Estas leis são fruto de um esforço coletivo para construir uma cidade melhor para todos. Vamos continuar trabalhando juntos por mais conquistas em benefício da nossa população”, declarou o vereador.
Tratamento de câncer
O vereador Ribeiro Neto também é autor de PL que trata da composição do Fundo Municipal de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores. O Projeto de Lei nº 0110/2024, que está em tramitação na Câmara, acrescenta o inciso VI ao art. 2º da Lei nº 7.007, de 20 de Maio de 2022 e diz ainda que este fundo terá recursos de 3% do que for arrecadado da contribuição de iluminação pública. O vereador pontuou que o foco do projeto é reduzir os impactos decorrentes desta grave doença na vida de quem é diagnosticado.
“Entendemos que os efeitos psicológicos e físicos da doença, somados a um falho sistema preventivo e por conta do próprio tratamento, acabam reduzindo as chances de cura do paciente. Portanto, este fundo pode prover os meios necessários para proporcionar às pessoas que sofrem da doença uma melhor qualidade de vida, seja por meio da prevenção ou até mesmo no tratamento intensivo”, avalia Ribeiro Neto.
