O governo federal regulamentou a distribuição dos R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito previstas no Plano Brasil Soberano para apoiar empresas impactadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e pelos efeitos de conflitos e instabilidades no cenário internacional.
As regras foram publicadas nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), por meio de resolução do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O pacote de apoio havia sido anunciado em julho e aguardava regulamentação para entrar em vigor.
A maior parcela dos recursos, de R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores brasileiros e fornecedores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a empresas que mantêm relações comerciais com países do Golfo Pérsico, região impactada pelos conflitos no Oriente Médio.
Setores estratégicos receberão R$ 5 bilhões
Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre áreas consideradas prioritárias pelo governo federal:
- R$ 2 bilhões para empresas da cadeia de adubos, fertilizantes e insumos relacionados;
- R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas aos minerais críticos e estratégicos;
- R$ 1 bilhão para segmentos industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
No caso dos minerais estratégicos, os recursos poderão financiar atividades de extração, desde que vinculadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.
Segundo o governo, a medida busca fortalecer cadeias produtivas consideradas essenciais para a competitividade do país e reduzir vulnerabilidades em setores estratégicos.
Quem poderá acessar os recursos
As linhas de crédito estarão disponíveis para empresas, cooperativas e associações ligadas à exportação de bens e serviços, além de fornecedores inseridos nessas cadeias produtivas.
Entre os beneficiários estão:
- Exportadores de produtos industriais e seus fornecedores;
- Empresas dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro e de aquicultura;
- Exportadores de recursos minerais;
- Empresas de setores industriais considerados estratégicos para o comércio exterior.
A regulamentação permite que fornecedores das cadeias exportadoras também tenham acesso ao financiamento, mesmo que não realizem exportações diretamente.
Crédito poderá financiar investimentos e capital de giro
Os recursos poderão ser utilizados para diferentes finalidades, incluindo:
- Capital de giro;
- Compra de máquinas e equipamentos;
- Ampliação da capacidade produtiva;
- Modernização de processos;
- Inovação tecnológica;
- Adaptação de produtos e serviços às novas condições de mercado.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda poderão autorizar outras modalidades de utilização dos recursos.
Medida responde ao aumento de tarifas dos EUA
A criação da linha de crédito para exportadores ocorre em meio ao aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo o governo, as sobretaxas elevaram os custos de acesso ao mercado norte-americano e aumentaram a pressão financeira sobre empresas dependentes das exportações.
Além disso, o programa busca minimizar possíveis impactos econômicos provocados pelas tensões no Oriente Médio, especialmente para empresas que mantêm negócios com países do Golfo Pérsico.
BNDES acompanhará execução
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pelo monitoramento das operações financiadas pelo programa.
A instituição deverá encaminhar relatórios mensais ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano com informações sobre contratos aprovados, valores liberados e desembolsos realizados.
A resolução também prevê que a distribuição dos recursos poderá ser revista ao longo da execução do programa, de acordo com a demanda apresentada pelos setores e as prioridades definidas pelo governo federal.
Fonte: Agência Brasil
