Ato ocorreu nesta sexta-feira (14), na Praça Nauro Machado, em São Luís. Projeto de Lei 1904/2024 equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio
Movimentos de mulheres e representantes da sociedade civil realizaram, nesta sexta-feira (14), na Praça Nauro Machado, um ato de protesto contra o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara Federal. A matéria, votada em regime de urgência nesta quarta-feira (12), equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB), que já havia criticado duramente o “PL do Aborto” na Assembleia Legislativa, participou do ato e manteve seu posicionamento. Segundo ele, a matéria incentiva o estupro, pois, se sancionada, a pena para a vítima de estupro que aborta será maior do que a do próprio estuprador.
“Não é possível que um país com 700 mil estupros por ano, uma sociedade doente, onde quase metade das vítimas são crianças menores de treze anos, e onde quase ninguém tem acesso ao aborto legal — pois, dos cinco mil municípios do país, apenas 290 têm locais onde as mulheres podem fazer um aborto legal — continue a vitimizar e revitimizar suas mulheres. O Congresso está tendo a cara de pau de exigir que essas mulheres passem 20 anos presas porque não tiveram coragem de ter um filho fruto de um estupro”, disse o parlamentar.
Se sancionado, o aborto será equiparado ao artigo 121 do Código Penal, que trata de homicídio simples e estabelece pena de prisão de seis a 20 anos. Enquanto isso, o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal, tem pena mínima de seis anos e máxima de 10 anos, quando a vítima é adulta. No caso de vítimas menores de idade, a pena mínima sobe para oito anos, chegando a no máximo 12 anos.
Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que evidencia o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, mais de 14 mil gestações ocorreram entre meninas com idade até 14 anos no país.
Representantes dos movimentos de mulheres expressaram indignação com o PL 1904/2024.
“Não podemos ficar caladas diante dessa situação. No Rio de Janeiro teve um ato gigante; em São Paulo, a Avenida Paulista recebeu um ato maravilhoso. E aqui em São Luís, estamos iniciando esses protestos. Queremos construir um ato unificado para derrubar esse projeto absurdo”, afirmou Claudia Durans, do Movimento Mulheres em Luta.
“Nós estamos diante de um retrocesso sem precedentes nos ataques aos direitos das mulheres e meninas. Desde 1940, quando a legislação já era extremamente machista, reconhecia-se que obrigar mulheres e meninas a terem filhos de um estuprador era um absurdo. Agora, esse projeto traz essa proposta absurda, uma indignante iniciativa do legislativo. Por isso, estamos todas nas ruas, até que todas sejam livres”, destacou a militante feminista da luta indígena e professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Katiuscia Pinheiro.
O ato contou com a participação de representantes do Fórum Maranhense de Mulheres, Movimento de Mulheres em Luta, Mãe Andresa, Maria Firmina, Mulheres do PT, Mulheres do PSTU, Juventude Rebeldia e os Núcleos de Pesquisa das Universidades Federal e Estadual do Maranhão (UFMA e UEMA).
