Alema aprova projeto que cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA
De acordo com o PLC, essa Corregedoria será um órgão de planejamento, supervisão, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 006/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Tribunal de […]
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