Categoria: Justiça

O desembargador Newton Ramos acolheu recurso impetrado pelos empresários responsáveis pelos bangalôs da Península, e suspendeu a retirada da estrutura, que é um verdadeiro cartão postal de São Luís. Na decisão, o desembargador classificou a medida de retirada dos bangalôs como drástica e irreversível. Com a nova decisão, turistas e frequentadores da Península seguem comemorando, […]

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou os procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental que estejam custodiadas, investigadas, acusadas, processadas ou privadas de liberdade. O objetivo é garantir a proteção integral de seus direitos, conforme a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. O Provimento 16, de 13 de maio de 2025, determinou […]

Na liminar da última quinta-feira, 15, o juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou prazo de 15 dias para que sejam adotadas medidas emergenciais de contenção, isolamento e proteção da edificação, evitando o agravamento da situação e garantindo a segurança da coletividade. No mesmo prazo deverá ser apresentado […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de ex-prefeito de Turilândia (MA) e mais um empresário por irregularidades na administração dos recursos repassados pelos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos exercícios financeiros de 2005 e 2006. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil por atos de […]

O 1º Juizado Especial Criminal de São Luís lançou Edital de seleção de entidades públicas e privadas com finalidade social, sediadas na Região Metropolitana de São Luís,  para receberem financiamento com recursos da aplicação de penas alternativas à prisão. As inscrições para a seleção devem ser feitas a partir de segunda-feira, 19, até 27 de […]

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um ex-prefeito de Buriti (MA), um ex-secretário de saúde e um ex-tesoureiro do município a devolverem R$ 895.129,49 à União. O valor foi desviado de recursos do Ministério da Saúde, repassados ao município por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e deve ser corrigido pela […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, nesta quarta-feira (14), a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) cita crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. […]

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14/5), a Operação Malversador, com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de candidaturas fictícias utilizadas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A investigação teve início a partir de uma notícia-crime que apontava a atuação de uma organização criminosa em São Luís/MA, durante as […]

A Justiça estadual condenou o Município de São Luís a manter o pagamento do auxílio-moradia a 62 famílias que tiveram o benefício cancelado, pelo período de 12 meses, ou até que uma solução seja oferecida e indicar, no prazo de 30 dias, a data exata em que as famílias serão incluídas no programa Residencial Mato […]

Em resposta a ação ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão,  a Justiça condenou uma companhia de saneamento ambiental a realizar o fornecimento de água potável, regular e contínuo, no Conjunto “Dom Sebastião”, no Parque Timbira, em São Luís, no prazo de seis meses. Deverá ser construído um poço tubular profundo, com interligação definitiva com o sistema Sacavém […]